Marcha pelas Sete Fontes

No dia 8 de Março, a ASPA, a JovemCoop e a Junta de Freguesia de S. Victor promoveram uma marcha em defesa das Sete Fontes, tendo por base a ideia de que “o que é de todos, a todos pertence” e que juntou mais de três centenas de pessoas. Exigiu-se que a Câmara tirasse ilações da mobilização e aproveitasse a revisão do Plano Director Municipal para proteger o monumento.

O assunto teve também repercussões na Assembleia da República, com o CDS-PP e o PCP a pedirem esclarecimentos ao Governo sobre o processo.

No fim de Abril, o secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, esteve em Braga (notícia no JN) onde, à margem da cerimónia do Dia do Hospital de S. Marcos, deixou a certeza de que o complexo das Sete Fontes está acautelado e que o novo Hospital de Braga fica pronto em 2011.

Mais recentemente, também no JN, o ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, garantiu que o projecto do novo hospital não afectará o complexo aquático, considerando “indispensável” a constituição de um Parque Urbano para a preservação e valorização do espaço. O Parque, segundo um documento divulgado pelo Ministério da Cultura, em resposta a um requerimento do deputado comunista Agostinho Lopes, deverá integrar “os terrenos em que se localizam os diversos elementos constituintes deste sistema de abastecimento de água a Braga (fontes, galerias, canalizações)”.

A alteração do traçado do caminho que passa sobre as galerias que saem de uma das fontes, o escoramento interior das galerias, a monitorização desta fonte e da “Mina dos Órfãos” e a preservação e prolongamento vertical dos poços de ventilação são as medidas específicas que o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) tomou para minimizar os impactos no decorrer da obra e que quer ver cumpridos.

No documento citado pelo JN, o Ministério da Cultura revela que a proposta da Zona Especial de Protecção do complexo aquático já está elaborada e aguarda apreciação do conselho consultivo do IGESPAR. O ministro da Cultura diz ainda que “tudo está ser feito de acordo com o parecer inicial, obrigatório e vinculativo, nomeadamente o acompanhamento arqueológico de todos os trabalhos de movimentações de terras”.

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Estudo prévio para as Sete Fontes contestado

Num encontro recente em que se debateu o património, Miguel Bandeira disse ser-lhe difícil encontrar adjectivos que não sejam indecorosos para resumir o que se passou durante a Feira das Freguesias, em que a Câmara de Braga apresentou o estudo prévio para as Sete Fontes.

Não obstante as garantias dadas pela tutela, aquele docente universitário, membro da Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural (ASPA), disse que lhe parece estar-se perante uma atitude que vira as costas à participação da população o que, na sua opinião, é tanto mais grave quanto a Câmara de Braga “sabe, pelo menos desde a realização do primeiro PDM, em 1991, do que existe nas Sete Fontes”, pelo que devia mudar de atitude: “A participação relegada para factos consumados é recorrente, o que faz com que o cidadão não possa participar”.

Disse também que Braga é um dos municípios que não têm um Plano de Urbanização (ver no menu Opinião texto de um arquitecto sobre o assunto), “embora ele estivesse previsto no primeiro PDM”, só que, entretanto, o presidente da Câmara “deverá ter achado que não era importante e deixou caír o assunto”.

Em causa está o projecto para a criação de um Parque Urbano à volta do complexo monumental das Sete Fontes, apresentado durante a realização da feira das Freguesias, iniciativa promovida pela Câmara. O estudo prévio para o local prevê que sejam criadas uma área urbanizável e duas estradas junto do sistema de abastecimento de água da cidade, datado do século XVIII.

Segundo o jornal Público, a Câmara de Braga propõe a criação de um Parque Urbano de 16 hectares, que inclua as mães-d'água e os canais do sistema aquífero, mas os terrenos envolventes serão destinados à construção, o que tem motivado críticas. A autarquia optou pelo limite mínimo de protecção de monumentos definido por lei (50 metros) e considerou mais de um terço do espaço protegido como área de construção condicionada.

A estrada de acesso ao novo hospital de Braga vai passar entre as fontes, através de um viaduto, mas o projecto prevê uma segunda ligação rodoviária, que circunda o monumento, para acesso à zona urbanizável. A proposta prevê também a recuperação dos sistemas de canalização do complexo e a requalificação dos espaços verdes, com a criação de equipamentos desportivos e zonas de lazer. A Câmara está à espera de “luz verde” do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR), a quem foi apresentado o projecto no final do mês passado.

Não é só a ASPA que contesta o estudo prévio. O presidente da Junta de Freguesia de S. Victor considera que o estudo pode “esventrar o monumento” e vai asfixiar deliberadamente as Sete Fontes. Já Ricardo Silva, da JovemCoop, observa que “o projecto tem tudo para correr mal, porque a Câmara não se tem rodeado de quem melhor conhece o terreno".

Na sequência das críticas da oposição em relação a esta solução, o presidente da autarquia, Mesquita Machado, citado pela edição de 15 de Maio do jornal Diário do Minho, prometeu que será aberto um período de discussão pública sobe o futuro das Sete Fontes, “quando houver uma proposta”. Mesquita Machado sustenta que “o que existe é um estudo rudimentar e não uma proposta”. E acrescentou: “A discussão só é séria com base numa proposta e não sobre um estudo”.

O problema da preservação das Sete Fontes promete continuar. Ele só existe, segundo o vice-presidente da Câmara de Braga, porque este é um ano de eleições. A este propósito, Sande Lemos contesta o vereador e sublinha que é exactamente por este ser um ano de eleições que os problemas devem ser discutidos: “Todos, sem excepção!”.

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Castro Máximo arrasado pelo novo Estádio Municipal de Braga

Este é um caso que assenta que nem uma luva na linha geral do nosso Projecto: a relação entre a construção e a preservação do património. Trata-se do Castro Máximo, um povoado fortificado proto-histórico, classificado como monumento nacional que, devido à construção do novo Estádio Municipal de Braga, projectado por Souto Moura (também já com o estatuto de monumento nacional), foi quase completamente destruído. Construiu-se património contemporâneo, mas destruiu-se património antigo.

Para o vice-presidente da Câmara de Braga, Nuno Alpoim, não restam dúvidas de que o património construído tem que ser preservado, potenciando-se a sua musealização, para que possa ser fruído. No entanto, sustenta que essa não é a única perspectiva que existe, uma vez que uma das funções de quem decide também passa pela construção de património: “Nós temos, por um lado, que preservar o património mas, por outro, temos o direito e o dever de criar património. E esta é outra vertente”. Nesse sentido, refere o novo estádio municipal como “obra emblemática” e “um dos exemplos daquilo que se pretende”, já que, “ao mesmo tempo que se conserva aquilo que vem do passado, promove-se a criação de elementos patrimoniais da modernidade” (ver vídeo).

Em declarações ao nosso Projecto, o responsável pelo Gabinete de Arqueologia da Câmara Municipal de Braga (GACMB), Armandino Cunha, refere que o Castro Máximo está classificado como monumento nacional, "pelo que dispõe de uma área de protecção". Foi por isso que, quando da construção do estádio, “teve que haver um desvio ao projecto inicial”.

Tratando-se de um local referido em várias publicações (ver sítio da Geira), pelo menos até à construção do novo equipamento desportivo que o Castro Máximo nunca terá sido objecto de escavações sistemáticas, mas apenas de sondagens esporádicas. Destas, destacam-se duas, realizadas em 1977 e 1978 pela Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho (UAUM).

O responsável do GACMB refere que, na sequência das obras de construção do estádio, procederam-se a mais trabalhos arqueológicos, tendo-se encontrado novos vestígios datados da Idade do Ferro. Só que estes foram considerados como “não relevantes e semelhantes a tantos outros encontrados noutros locais”, pelo que se recolheram e depositaram no Museu D. Diogo de Sousa Museu D. Diogo de Sousa.

No seguimento de um parecer que envolveu a tutela, a UAUM e o GACMB, decidiu-se avançar com a construção do estádio, cujas obras decorreram entre 2000 e 2003.

Esta decisão, embora estribada nos pareceres referidos, ainda hoje é contestada em Braga. No menu Opinião, está disponível um texto de Ricardo Silva, arqueólogo e coordenador-geral da JovemCoop (Jovem Cooperante Natureza/Cultura), que apelida a ideia defendida pelo vice-presidente da Câmara de Braga, no que à construção e património contemporâneo diz respeito, de “falaciosa” e lembra o caso do novo Estádio Municipal: “Não se pode concordar em construir um estádio de milhões, que raramente as pessoas acorrem até ele (dizem-no desconfortável), destruindo os vestígios do Castro Máximo”. E vai mais longe, observando com alguma ironia a estratégia de marketing do Sporting Clube de Braga, que passa por vestir os jogadores de soldados romanos: “É um aproveitamento inteligente de uma situação que lesou, claramente, o património de Braga”. Aproveita para salientar que a maior parte das marcas romanas existentes na cidade de Braga decorrem da iniciativa privada e critica a Câmara Municipal por não ter um papel mais activo em termos da referenciação pública do património (ver vídeo).

Castro Máximo: tipologia
O Castro Máximo localiza-se na periferia da área urbana de Braga, constituindo um dos pontos mais elevados da cidade (cerca de 200 metros de altura). Encontra-se virado ao vale do rio Cávado e domina a vasta e fértil planície que se espraia pelas duas margens do rio.

Aparece citado pela primeira vez em documentos medievais. Entre os séculos XIX e XX encontram-se inúmeras alusões a achados ocorridos no povoado. No sítio da Geira, refere-se que a descrição do espaço feita por Carlos Teixeira “afirmando a existência de fossos, no lado virado à cidade, admitindo ainda que ele teria duas linhas de muralhas, embora, nessa altura, fosse já difícil seguir-lhes o traçado”. Este autor faz alusão, também, ao aparecimento de vestígios de habitações circulares, em pedra, e considera, com base nos achados cerâmicos e metálicos encontrados, que o povoado não foi romanizado.

Manuela Martins (citada no sítio da Geira), observa que em 1977 e 1978 a UAUM realizou duas sondagens na estação, a última das quais viria a ser sumariamente noticiada. Não obstante as inúmeras referências ao povoado, e apesar dos múltiplos achados e, até, das sondagens realizadas, “é díficil precisar a cronologia da ocupação deste sítio e vislumbrar a sua organização defensiva, ou mesmo considerar com rigor a época do seu abandono”.
O material cerâmico conhecido da estação permite admitir, contudo, uma intensa ocupação entre meados do século I a.C. e meados do século I da nossa era, altura em que provavelmente deverá ter sido abandonado. No entanto, os raros vestígios de louça romana, nomeadamente fragmentos de ânforas e a presença de moedas, “levam a admitir a possível coexistência do povoado com a primitiva ocupação romana do sítio da Cividade”.

Pode ver a localização do espaço no mapa ou obter mais informações através do menú Multimédia.