O novo hospital: Sete Fontes com polémica renovada

As polémicas em torno das Sete Fontes são recorrentes em Braga. De há muito que aquele complexo arquitectónico é preocupação das associações de defesa do património e do ambiente. A Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural (ASPA), por exemplo, tem feito ao longo dos anos um manancial de críticas à Câmara de Braga, por causa da deficiente preservação do monumento. Basta consultar o sítio na Internet da associação para se chegar a essa conclusão.

Em 1995, por exemplo, já reclamava a realização de um plano de pormenor urgente para o local, que permitisse "preservar e reabilitar todo o conjunto”.

Em Março deste ano, durante as obras de construção do novo hospital, regressou em força a polémica. Foram descobertos achados arqueológicos, nomeadamente vestígios de cerâmica, provavelmente da época romana. O arqueólogo que estava ao serviço da empresa construtora mandou parar as obras para verificá-los e acabou despedido.
Desde então, o assunto lidera as notícias sobre Braga na comunicação social nacional e envolve a sociedade civil bracarense.
Sande Lemos, arqueólogo e antigo presidente da Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho, evidenciava na altura a sua preocupação, sustentando que “abaixo do sub-estrato não sabemos se há galerias romanas que, a existirem, serão destruídas, com as máquinas a circular constantemente".

Entende que a Câmara de Braga deveria promover escavações prévias à execução do projecto para a área envolvente do complexo. Prevê que no local podem vir a ser encontrados achados arqueológicos da época romana e exige um estudo imediato do local. Colocado perante esta eventualidade, o vice-presidente da Câmara de Braga, Nuno Alpoim, sustenta que “futurologia em arqueologia dá maus resultados”.
O vereador vai mais longe e afirma que o sistema hidráulico das Sete Fontes só existe hoje, “porque foi preservado pela Câmara ao longo dos anos”, pelo que “nada do que lá está pode ser tocado”.

Opinião bem diferente tem Ricardo Silva, que destaca a possibilidade de a Câmara de Braga estar a ser mal informada acerca do complexo das Sete Fontes: “Não devem conhecer o terreno e deve ser por isso que há este desfasamento em termos de políticas para o espaço”. Acusa o Município de se recusar a receber a instituição que representa, não obstante o vice-presidente afirmar que a edilidade “está sempre aberta ao diálogo”.

Também em Março, Miguel Bandeira, membro da ASPA e docente na Universidade do Minho, escreveu um texto no “Jornal Académico (ver menu Opinião, ou aqui), em que criticava violentamente a Câmara de Braga: “Que sentido tem ensinar aos nossos estudantes as referências do desenvolvimento sustentado, que concilia o progresso (o novo hospital) com a preservação da memória de um povo (o património das Sete Fontes), quando as obras do hospital parecem estar somente preocupadas com os lucros do dono da obra?!”.

Veja a polémica em vídeo aqui ou no menu Multimédia.

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Marcha pelas Sete Fontes

No dia 8 de Março, a ASPA, a JovemCoop e a Junta de Freguesia de S. Victor promoveram uma marcha em defesa das Sete Fontes, tendo por base a ideia de que “o que é de todos, a todos pertence” e que juntou mais de três centenas de pessoas. Exigiu-se que a Câmara tirasse ilações da mobilização e aproveitasse a revisão do Plano Director Municipal para proteger o monumento.

O assunto teve também repercussões na Assembleia da República, com o CDS-PP e o PCP a pedirem esclarecimentos ao Governo sobre o processo.

No fim de Abril, o secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, esteve em Braga (notícia no JN) onde, à margem da cerimónia do Dia do Hospital de S. Marcos, deixou a certeza de que o complexo das Sete Fontes está acautelado e que o novo Hospital de Braga fica pronto em 2011.

Mais recentemente, também no JN, o ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, garantiu que o projecto do novo hospital não afectará o complexo aquático, considerando “indispensável” a constituição de um Parque Urbano para a preservação e valorização do espaço. O Parque, segundo um documento divulgado pelo Ministério da Cultura, em resposta a um requerimento do deputado comunista Agostinho Lopes, deverá integrar “os terrenos em que se localizam os diversos elementos constituintes deste sistema de abastecimento de água a Braga (fontes, galerias, canalizações)”.

A alteração do traçado do caminho que passa sobre as galerias que saem de uma das fontes, o escoramento interior das galerias, a monitorização desta fonte e da “Mina dos Órfãos” e a preservação e prolongamento vertical dos poços de ventilação são as medidas específicas que o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) tomou para minimizar os impactos no decorrer da obra e que quer ver cumpridos.

No documento citado pelo JN, o Ministério da Cultura revela que a proposta da Zona Especial de Protecção do complexo aquático já está elaborada e aguarda apreciação do conselho consultivo do IGESPAR. O ministro da Cultura diz ainda que “tudo está ser feito de acordo com o parecer inicial, obrigatório e vinculativo, nomeadamente o acompanhamento arqueológico de todos os trabalhos de movimentações de terras”.

Pode ler mais sobre as Sete Fontes no menu Multimedia.

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Estudo prévio para as Sete Fontes contestado

Num encontro recente em que se debateu o património, Miguel Bandeira disse ser-lhe difícil encontrar adjectivos que não sejam indecorosos para resumir o que se passou durante a Feira das Freguesias, em que a Câmara de Braga apresentou o estudo prévio para as Sete Fontes.

Não obstante as garantias dadas pela tutela, aquele docente universitário, membro da Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural (ASPA), disse que lhe parece estar-se perante uma atitude que vira as costas à participação da população o que, na sua opinião, é tanto mais grave quanto a Câmara de Braga “sabe, pelo menos desde a realização do primeiro PDM, em 1991, do que existe nas Sete Fontes”, pelo que devia mudar de atitude: “A participação relegada para factos consumados é recorrente, o que faz com que o cidadão não possa participar”.

Disse também que Braga é um dos municípios que não têm um Plano de Urbanização (ver no menu Opinião texto de um arquitecto sobre o assunto), “embora ele estivesse previsto no primeiro PDM”, só que, entretanto, o presidente da Câmara “deverá ter achado que não era importante e deixou caír o assunto”.

Em causa está o projecto para a criação de um Parque Urbano à volta do complexo monumental das Sete Fontes, apresentado durante a realização da feira das Freguesias, iniciativa promovida pela Câmara. O estudo prévio para o local prevê que sejam criadas uma área urbanizável e duas estradas junto do sistema de abastecimento de água da cidade, datado do século XVIII.

Segundo o jornal Público, a Câmara de Braga propõe a criação de um Parque Urbano de 16 hectares, que inclua as mães-d'água e os canais do sistema aquífero, mas os terrenos envolventes serão destinados à construção, o que tem motivado críticas. A autarquia optou pelo limite mínimo de protecção de monumentos definido por lei (50 metros) e considerou mais de um terço do espaço protegido como área de construção condicionada.

A estrada de acesso ao novo hospital de Braga vai passar entre as fontes, através de um viaduto, mas o projecto prevê uma segunda ligação rodoviária, que circunda o monumento, para acesso à zona urbanizável. A proposta prevê também a recuperação dos sistemas de canalização do complexo e a requalificação dos espaços verdes, com a criação de equipamentos desportivos e zonas de lazer. A Câmara está à espera de “luz verde” do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR), a quem foi apresentado o projecto no final do mês passado.

Não é só a ASPA que contesta o estudo prévio. O presidente da Junta de Freguesia de S. Victor considera que o estudo pode “esventrar o monumento” e vai asfixiar deliberadamente as Sete Fontes. Já Ricardo Silva, da JovemCoop, observa que “o projecto tem tudo para correr mal, porque a Câmara não se tem rodeado de quem melhor conhece o terreno".

Na sequência das críticas da oposição em relação a esta solução, o presidente da autarquia, Mesquita Machado, citado pela edição de 15 de Maio do jornal Diário do Minho, prometeu que será aberto um período de discussão pública sobe o futuro das Sete Fontes, “quando houver uma proposta”. Mesquita Machado sustenta que “o que existe é um estudo rudimentar e não uma proposta”. E acrescentou: “A discussão só é séria com base numa proposta e não sobre um estudo”.

O problema da preservação das Sete Fontes promete continuar. Ele só existe, segundo o vice-presidente da Câmara de Braga, porque este é um ano de eleições. A este propósito, Sande Lemos contesta o vereador e sublinha que é exactamente por este ser um ano de eleições que os problemas devem ser discutidos: “Todos, sem excepção!”.

Pode ler mais sobre as Sete Fontes no menu Multimédia.

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