Estudo prévio para as Sete Fontes contestado

Num encontro recente em que se debateu o património, Miguel Bandeira disse ser-lhe difícil encontrar adjectivos que não sejam indecorosos para resumir o que se passou durante a Feira das Freguesias, em que a Câmara de Braga apresentou o estudo prévio para as Sete Fontes.

Não obstante as garantias dadas pela tutela, aquele docente universitário, membro da Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural (ASPA), disse que lhe parece estar-se perante uma atitude que vira as costas à participação da população o que, na sua opinião, é tanto mais grave quanto a Câmara de Braga “sabe, pelo menos desde a realização do primeiro PDM, em 1991, do que existe nas Sete Fontes”, pelo que devia mudar de atitude: “A participação relegada para factos consumados é recorrente, o que faz com que o cidadão não possa participar”.

Disse também que Braga é um dos municípios que não têm um Plano de Urbanização (ver no menu Opinião texto de um arquitecto sobre o assunto), “embora ele estivesse previsto no primeiro PDM”, só que, entretanto, o presidente da Câmara “deverá ter achado que não era importante e deixou caír o assunto”.

Em causa está o projecto para a criação de um Parque Urbano à volta do complexo monumental das Sete Fontes, apresentado durante a realização da feira das Freguesias, iniciativa promovida pela Câmara. O estudo prévio para o local prevê que sejam criadas uma área urbanizável e duas estradas junto do sistema de abastecimento de água da cidade, datado do século XVIII.

Segundo o jornal Público, a Câmara de Braga propõe a criação de um Parque Urbano de 16 hectares, que inclua as mães-d'água e os canais do sistema aquífero, mas os terrenos envolventes serão destinados à construção, o que tem motivado críticas. A autarquia optou pelo limite mínimo de protecção de monumentos definido por lei (50 metros) e considerou mais de um terço do espaço protegido como área de construção condicionada.

A estrada de acesso ao novo hospital de Braga vai passar entre as fontes, através de um viaduto, mas o projecto prevê uma segunda ligação rodoviária, que circunda o monumento, para acesso à zona urbanizável. A proposta prevê também a recuperação dos sistemas de canalização do complexo e a requalificação dos espaços verdes, com a criação de equipamentos desportivos e zonas de lazer. A Câmara está à espera de “luz verde” do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR), a quem foi apresentado o projecto no final do mês passado.

Não é só a ASPA que contesta o estudo prévio. O presidente da Junta de Freguesia de S. Victor considera que o estudo pode “esventrar o monumento” e vai asfixiar deliberadamente as Sete Fontes. Já Ricardo Silva, da JovemCoop, observa que “o projecto tem tudo para correr mal, porque a Câmara não se tem rodeado de quem melhor conhece o terreno".

Na sequência das críticas da oposição em relação a esta solução, o presidente da autarquia, Mesquita Machado, citado pela edição de 15 de Maio do jornal Diário do Minho, prometeu que será aberto um período de discussão pública sobe o futuro das Sete Fontes, “quando houver uma proposta”. Mesquita Machado sustenta que “o que existe é um estudo rudimentar e não uma proposta”. E acrescentou: “A discussão só é séria com base numa proposta e não sobre um estudo”.

O problema da preservação das Sete Fontes promete continuar. Ele só existe, segundo o vice-presidente da Câmara de Braga, porque este é um ano de eleições. A este propósito, Sande Lemos contesta o vereador e sublinha que é exactamente por este ser um ano de eleições que os problemas devem ser discutidos: “Todos, sem excepção!”.

Pode ler mais sobre as Sete Fontes no menu Multimédia.

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